Custo de Transferência de Empresas

casas à venda em presidente prudente direto com o proprietário
Antes de decidir se a imobiliária é a escolha certa, é preciso avaliar a
transferência dos imóveis. Quando o acionista transfere os imóveis para a
empresa, é pago um imposto de registro de 9% para prédios residenciais, 7%
para prédios em operação e 12% para terrenos. Sem considerar o imposto
hipotecário e cadastral, taxas notariais e custos relacionados, como a avaliação
dos imóveis por um profissional. Custos que, por outro lado, são economizados
se as propriedades forem detidas como pessoa física.
A escolha da empresa imobiliária, apesar dos custos e da gestão complexa,
garante uma série de vantagens consideráveis, nomeadamente:
– Proteção patrimonial – A gestão corporativa garante maior proteção patrimonial.
Por exemplo, não será possível realizar uma execução imobiliária, mas sim uma
execução imobiliária das ações da SRL;
– Mudança geracional – Possibilidade de transferência de parte dos imóveis
através da participação com custos fiscais reduzidos em relação à transferência
única dos imóveis. Possibilidade de evitar o imposto sobre doações ou
sucessões para descendentes em linha reta ou cônjuge mesmo para bens
superiores a um milhão de euros em conformidade com as condições legais.
Controlo da sociedade – com participação superior a 50% – por um período
mínimo de 5 anos pelo donatário ou herdeiro e continuação da atividade
empresarial sob a forma de sociedade.
A abertura de uma empresa imobiliária pressupõe a sua operacionalidade. Caso
os imóveis detidos pela empresa permaneçam à plena disponibilidade dos

sócios/acionista e não haja atividade empresarial para a Receita Federal, prevê-
se uma empresa de fachada com a consequente disciplina penalizadora

relativamente às empresas não operacionais.